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APROVADA A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DE POLICIAIS E AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA

APROVADA A INCLUSÃO OBRIG...

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 5.245/2020) que inclui conteúdos relacionados a Direitos Humanos nos cursos de formação ...
Cálculo da Aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Cálculo da Aposentadoria ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repe­titivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Su­perior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ...
STF JULGA INCONSTITUCIONAL ULTRATIVIDADE DE ACORDOS TRABALHISTAS

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ADPF 323 no STF - Ultratividade da norma coletiva: enfim, o fim O acórdão ainda não foi publicado, mas os ...
VIGILANTES CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou ...
CONTRASP se manifesta em relação à prática da segurança irregular

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CONTRASP se manifesta em relação à prática da segurança irregular e as tragédias ocorridas nesse tipo de contratação BARBÁRIE OCORRIDA ...
TEMA 1031: STJ CANCELA JULGAMENTOS DEPOIS DE ATAQUE DE HACKERS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, ...