APROVADA A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DE POLICIAIS E AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 5.245/2020) que inclui conteúdos relacionados a Direitos Humanos nos cursos de formação...
Cálculo da Aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
STF JULGA INCONSTITUCIONAL ULTRATIVIDADE DE ACORDOS TRABALHISTAS
ADPF 323 no STF - Ultratividade da norma coletiva: enfim, o fim O acórdão ainda não foi publicado, mas os votos...
VIGILANTES CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou...
