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Cálculo da Aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto

Em julgamento sob o rito dos recursos repe­titivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Su­perior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomi­tantes pelo segurado, o salário-de-contribui­ção deverá ser composto da soma de todas...

STF JULGA INCONSTITUCIONAL ULTRATIVIDADE DE ACORDOS TRABALHISTAS

ADPF 323 no STF - Ultratividade da norma coletiva: enfim, o fim O acórdão ainda não foi publicado, mas os votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 323 confirmam a prevalência do entendimento refratário à ultratividade das normas coletivas então contemplada na Súmula 277 do C. TST1. Como se sabe, esse...

VIGILANTES CONTRA O FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais. Se conseguirmos chegar a 100 mil os Senadores serão obrigados a debater sobre a aposentadoria especial do vigilante. Esse é o momento dos vigilantes saírem da anestesia coletiva que vem tomando conta do segmento e...

CONTRASP se manifesta em relação à prática da segurança irregular

CONTRASP se manifesta em relação à prática da segurança irregular e as tragédias ocorridas nesse tipo de contratação   BARBÁRIE OCORRIDA NO CARREFOUR JÁ ERA ESPERADA Aprovação do Estatuto da Segurança Privada é fundamental para evitar a contratação irregular de segurança privada   A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada – CONTRASP, vem a público lamentar a morte...

TEMA 1031: STJ CANCELA JULGAMENTOS DEPOIS DE ATAQUE DE HACKERS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas. A presidência do tribunal já acionou a Polícia Federal para a investigação do ataque cibernético. A...