| Legislação |
|
Normas |
Ementa |
|
Parecer da DELESP de São Paulo, sobre porte de arma de fogo funcional para os vigilantes |
|
Dispõe sobre segurança para os Bancos, normas para constituição e funcionamento das empresas de Segurança Privada (com a redação atualizada pelas Leis abaixo) |
|
Altera
a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. |
|
Altera
a Lei 7.102/83 |
|
Regulamenta
a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 ( já atualizada
pelo Decreto 1.592/95) |
|
Normatiza
e uniformiza os procedimentos relacionados às empresas de
Segurança Privada, Segurança Orgânica e, ainda, aos planos
de segurança dos Estabelecimentos Financeiros. |
|
Modificar,
no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão
Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. |
|
Dispõe
sobre o veículo Especial para Transporte de Valores |
|
Aprova
o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria
a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do D
P F define as Comissões de Vistoria. |
|
Altera
a Portaria 992/95-DPF. |
|
Cria
a Carteira Nacional de Vigilante. |
|
Altera
a Portaria 1264/94 - Repotencialização de "Carro Forte" |
|
Atualização da Portaria 387/2006 |